A nossa sócia Dra. Ana Amélia Mascarenhas Camargos visita a Min. Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal
A sócia Ana Amélia Mascarenhas Camargos esteve em Brasília na semana passada com colegas da área para um encontro com a Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal. Na reunião foram tratados diversos temas importantes do Direito do Trabalho e da advocacia trabalhista no contexto atual.
STF decide que justiça do trabalho pode fixar indenizações por dano moral em valores superiores aos limites da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu relativizar o tabelamento das indenizações por danos extrapatrimoniais ou morais, fruto de relações de emprego, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Desde 2017 a CLT determina que referidas indenizações devem ser calculadas com base no último salário do empregado e que os danos são classificados como leve, média, […]
Recente Decisão do Supremo Tribunal Federal com Efeitos no Processo do Trabalho
Nesse mês de setembro de 2021, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do ARE 1.160.361, decidiu que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve rever questão relacionada à responsabilidade por dívida trabalhista de empresa que não tenha participado da fase de conhecimento do processo. O tema é relevante pois, em 2003, […]
STF define nova atualização para os débitos trabalhistas
Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de ações* que discutiam a correção monetária de débitos judiciais trabalhistas e determinou que a aplicação da Taxa Referencial (TR) é inconstitucional. Seguindo o voto do Ministro Gilmar Mendes, relator das ações, a maioria dos Ministros da Corte decidiu que, até que […]
Supremo Tribunal Federal julga o Tema 497 da Repercussão Geral (Estabilidade Provisória Gestante)
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o Colegiado seguiu o […]