Equidade de Gênero nas Relações de Trabalho
Direito ao voto, representatividade, combate ao assédio e às violências (sexual, doméstica e obstétrica), garantia da liberdade sexual e dos direitos reprodutivos, acesso à educação, respeito à diversidade de gênero, raça e etnia são algumas das lutas historicamente travadas por mulheres para serem reconhecidas socialmente enquanto sujeitos de direitos[1]. Apesar dos diversos progressos, especialmente a […]
O fim do estado de calamidade pública e seus efeitos sobre as medidas trabalhistas adotadas para o enfrentamento da pandemia do covid-19
Uma das principais medidas para a contenção dos impactos sociais provocados pela pandemia do Covid-19 foi a edição da Medida Provisória (MP) n° 936 em abril de 2020, convertida na Lei n° 14.020 em julho de 2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e instituiu medidas trabalhistas como os […]
STF define nova atualização para os débitos trabalhistas
Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de ações* que discutiam a correção monetária de débitos judiciais trabalhistas e determinou que a aplicação da Taxa Referencial (TR) é inconstitucional. Seguindo o voto do Ministro Gilmar Mendes, relator das ações, a maioria dos Ministros da Corte decidiu que, até que […]
Supremo Tribunal Federal julga o Tema 497 da Repercussão Geral (Estabilidade Provisória Gestante)
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, o Colegiado seguiu o […]
Justiça nega vínculo de emprego entre Loggi e motoboy
Para juiz, não há pessoalidade e habitualidade entre empregado e a empresa O cenário sobre a relação de emprego entre aqueles que utilizam aplicativos para trabalhar continua incerto. Dessa vez, a discussão trabalhista envolveu a empresa Loggi Tecnologia, especializada em transportes autônomos de motofretistas. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho de São Paulo entendeu pela inexistência […]