Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.045, que trata do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando enfrentar a crise econômica causada pela continuidade e agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. O Novo Programa renova o de 2020, estabelecido pela Medida Provisória n.º 936, convertida na Lei n.º 14.020/2020, […]
O empregador deve arcar com as despesas decorrentes do teletrabalho?
Em decorrência do distanciamento social imposto pela pandemia do Covid-19, muitos empregadores adotaram o regime do teletrabalho e seus empregados passaram a realizar suas atividades em casa por meio de tecnologias de informação e comunicação. Neste cenário, uma dúvida recorrente é: o empregador deve arcar com despesas, como equipamentos, internet, telefone e luz, que o […]
O fim do estado de calamidade pública e seus efeitos sobre as medidas trabalhistas adotadas para o enfrentamento da pandemia do covid-19
Uma das principais medidas para a contenção dos impactos sociais provocados pela pandemia do Covid-19 foi a edição da Medida Provisória (MP) n° 936 em abril de 2020, convertida na Lei n° 14.020 em julho de 2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e instituiu medidas trabalhistas como os […]