Uso do WhatsApp como prova na Justiça do Trabalho
Aplicativos de troca de mensagens instantâneas são parte da rotina de qualquer brasileiro, sendo o WhatsApp a plataforma mais utilizada no mundo. Desde sua criação, em 2009, o aplicativo deixou de ser uma mera plataforma de comunicação informal, de conversas banais do dia a dia, chegando a ser utilizado por muitas empresas como ferramenta de […]
A legalidade da exigência de antecedentes criminais a candidatos a empregos
Muito se debate sobre o direito do empregador de exigir certidão negativa de antecedentes criminais aos candidatos às vagas ofertadas ou se a distinção destes por tal critério implicaria danos morais. Dada à grande polêmica gerada pelo tema, em 2017, a 4.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho suscitou incidente de recurso repetitivo previsto nos […]
O empregador deve arcar com as despesas decorrentes do teletrabalho?
Em decorrência do distanciamento social imposto pela pandemia do Covid-19, muitos empregadores adotaram o regime do teletrabalho e seus empregados passaram a realizar suas atividades em casa por meio de tecnologias de informação e comunicação. Neste cenário, uma dúvida recorrente é: o empregador deve arcar com despesas, como equipamentos, internet, telefone e luz, que o […]
O uso do nome social de travestis e transexuais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
No Brasil, a expectativa de vida de travestis e transexuais é de 35 (trinta e cinco) anos, segundo levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Tal dado se reflete na vivência das travestis e transexuais que, de acordo com o “Dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020”, publicado […]
Contrato de Aprendizagem e Negociação Coletiva
A Lei n.º 10.097 de 19 de dezembro de 2000, alterou os artigos 428 e seguintes da CLT, passando a prever uma modalidade especial de trabalho: a aprendizagem. Permitindo que jovens ingressantes no mercado de trabalho acresçam experiência profissional à capacitação técnica necessária para suas carreiras, os mencionados artigos estabelecem a obrigatória contratação de trabalhadores, […]