Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória n.º 1.045, que trata do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, visando enfrentar a crise econômica causada pela continuidade e agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. O Novo Programa renova o de 2020, estabelecido pela Medida Provisória n.º 936, convertida na Lei n.º 14.020/2020, […]
TV Migalhas: Alterações no direito coletivo de trabalho buscam diminuir a interferência do Judiciário
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Opinião é dos advogados Otávio Pinto e Silva e Ana Amélia Mascarenhas Camargos, em entrevista à TV Migalhas. Em entrevista à TV Migalhas, durante o evento sobre a Reforma Trabalhista em São Paulo,especialistas abordaram as principais mudanças no direito coletivo do trabalho. Ambos acreditam que as alterações buscam diminuir a interferência do Judiciário. O advogado e […]