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Contrato de Aprendizagem e Negociação Coletiva

A Lei n.º 10.097 de 19 de dezembro de 2000, alterou os artigos 428 e seguintes da CLT, passando a prever uma modalidade especial de trabalho: a aprendizagem. Permitindo que jovens ingressantes no mercado de trabalho acresçam experiência profissional à capacitação técnica necessária para suas carreiras, os mencionados artigos estabelecem a obrigatória contratação de trabalhadores, […]